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A 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a um Plano de Saúde que autorize e custeie, em caráter imediato, o tratamento prescrito pelo profissional médico a um usuário dos

A mensalidade de um plano de saúde pode ser reajustada fora do índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde que a mudança nos percentuais seja justificada e não cause pr

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação  solidária do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de

Sentença reconheceu falhas no atendimento durante parto e realização de procedimento sem consentimento da paciente A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde autorize a realização de exame de ressonância magnética da próstata (RNM) para um paciente