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Decisões dos tribunais

Aposentado que contribuía com 2% pode ficar em plano de saúde empresarial

TJ/SP reconheceu contribuição durante o vínculo e exigiu paridade com as condições oferecidas aos funcionários em atividade A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assegurou a aposentado que

Justiça reconhece “falso coletivo” e anula reajustes de plano de saúde

Contrato reunia apenas familiares de sócio da empresa; juíza entendeu que modalidade funcionava, na prática, como plano familiar A Justiça de São Paulo reconheceu como “falso coletivo” um pl

Plano de saúde é condenado após negar cobertura de atendimento de emergência a paciente em risco de morte (TJRN)

Uma operadora de saúde foi condenada a restituir R$ 12.483,10 e pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma paciente que teve o atendimento de urgência negado pela empresa após atentar c

Transportadora é condenada por acidente que deixou motorista com sequelas permanentes (TJMG)

Carro que ele dirigia foi atingido por caminhão que invadiu a contramão Resumo em linguagem simples: A 13ª Câmara Cível manteve condenação de transportadora por acidente na rodovia BR-040 q

PIS/Cofins não incidem sobre os rendimentos de valores mantidos em bancos como reserva técnica por seguradoras, decide STF

Entendimento segue posição do MPF e vai orientar futuros julgamentos sobre o tema As seguradoras não precisam recolher as contribuições sociais federais de PIS/Cofins sobre os rendimentos de apl

Plano de Saúde deve reembolsar paciente por negar tratamento para ansiedade e depressão (TJDFT)

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A. por negar cobertura para tratamento de p

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