Decisões dos tribunais

Apesar de reconhecer incidência da lei consumerista, 3ª turma validou cláusula que previa 90 dias úteis para pagamento de indenização por roubo de caminhão Normas do CDC podem incidir sobre co

O programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pagamento de indenização do extinto seguro DPVAT em caso de acidente ocorrido d

Uma operadora de saúde e um hospital foram condenados ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma paciente que precisou custear, de forma particular, uma cirurgia que já havia s

Uma associação de proteção veicular foi condenada a indenizar um cliente em R$ 13.596,11 por danos materiais, além de pagar R$ 3 mil a título de danos morais, após não efetuar o pagamento da i

Resumo: Uma seguradora foi incluída em ação sobre acidente de trânsito com morte para responder dentro dos limites da apólice. A medida busca evitar novos processos e dar mais agilidade à so

Instituição financeira deverá pagar R$ 12 mil por danos morais, além de restituir valores descontados indevidamente A juíza Miriam Vaz Chagas, da 17ª vara Cível de Belo Horizonte, condenou ban