Decisões dos tribunais
2ª seção fixou tese em repetitivo de que negativa indevida não configura dano moral in re ipsa, exigindo prova de abalo relevante ao beneficiário
A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso repet
Por Marlus Riani
A 2ª seção do STJ, por unanimidade, decidiu afetar os REsp's 2.190.337/DF e 2.190.339/RN ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314) para formar entendimento jurídico sobre:
I
Resumo:
Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento de alto custo a uma criança com doença respiratória grave após negativa de cobertura.
O entendimento foi de que a indicação médic
Humberto Martins aplicou precedente do Tema 990 e decisão do STF na ADIn 7.265
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear medicamento importado sem registro na Anvisa. Assim entendeu o
3ª turma entendeu que encargos moratórios incidem quando título judicial trata contrato como seguro de vida
A 3ª turma do STJ decidiu que incidem juros de mora e correção monetária sobre inden
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de créditos tributários, a fiança bancária ou o se