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Decisões dos tribunais

STJ afasta obrigação de plano custear canabidiol de uso domiciliar

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STJ: Plano deve cobrir injeção domiciliar para trombofilia na gravidez

3ª turma manteve entendimento de que operadora deve custear anticoagulante injetável prescrito à gestante, ainda que fora do rol da ANS Plano de saúde deve fornecer medicamento injetável não co

Capacitismo: STJ condena operadora por negar plano de saúde a criança autista

3ª turma entendeu que demora e omissão na contratação configuraram exclusão discriminatória e geraram dano moral Por unanimidade, a 3ª turma do STJ reconheceu a ocorrência de capacitismo e co

Sentença da Justiça destaca caráter previdenciário sem fins lucrativos das EFPC nos empréstimos aos participantes

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TRF5 nega pedido de indenização a seguradora por acidente com animal em rodovia federal

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Operadora é condenada a restituir empresa por reajustes em plano de saúde “falso coletivo” (TJAL)

Contrato foi reconhecido como plano familiar, e valores cobrados fora das normas da ANS deverão ser devolvidos O 1º Juizado Especial Cível da Capital julgou procedente a ação movida por uma empr

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