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Decisões dos tribunais

Falta de critério para reajuste de plano permite limitação à taxa da ANS

Embora um plano de saúde não precise seguir a taxa de reajusta da Agência Nacional de Saúde Suplementar em planos coletivos, a operadora deve demonstrar os critérios objetivos que levaram ao aume

Seguradora deve pagar R$ 300 mil após negar cobertura por doença

Justiça afastou alegação de doença preexistente ao concluir que não houve exames médicos prévios nem comprovação de má-fé do segurado A vara Única de Terra Nova do Norte/MT condenou uma s

STJ debate se cooperativa médica pode restringir título de especialista

Por Danilo Vital A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou empate no recurso especial que discute se as cooperativas médicas podem restringir o ingresso de médicos àqueles com título

Reajuste de planos de saúde coletivos empresariais e a “falsa coletivização”: O que mostram as decisões recentes do TJ/SP

Por Patrícia Gomes Dantas Decisões recentes do Judiciário paulista sobre reajuste de planos de saúde coletivos empresariais de pequeno porte permitem identificar, de forma conjunta, alguns fatore

STF julga cobrança de valores diferenciados de planos de saúde para idosos

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento que discute a cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade e a aplicação das regras de pro

Plano de Saúde terá que custear tratamento contra osteoporose pós cirúrgica (TJRN)

A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma operadora de Plano de Saúde autorize e custeie o fornecimento do medicamento Evenity 90 mg/mL (Romosozumabe), solução injetável,

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