Decisões dos tribunais

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a penhora de R$ 16,5 mil da operadora de plano de saúde Unimed Vertente do Caparao Coop T

A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou decisão da 9ª Vara Cível de Natal e determinou que seja garantida a cobertura de tratamento ocular com medicamento antiangiogênico a um paciente diagnosticado

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de seguros ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, para um usuário dos serviç

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (9/6), para validar a regra da inclusão automática de novos servidores públicos federais nos planos de previdência comple

Uma consumidora ganhou uma ação judicial movida contra um plano de saúde e uma clínica localizada em Natal devido a uma cobrança adicional para a realização de um exame auditivo. De acordo com

Raul Araújo aplicou jurisprudência da Corte segundo a qual contrato com número reduzido de beneficiários do mesmo núcleo familiar pode ser equiparado a plano individual ou familiar para fins de r