Decisões dos tribunais

A negativa aconteceu sob a alegação de “Código de Beneficiário Inválido” e dívida pendente A 1ª Vara Cível da Serra condenou uma cooperativa médica após negar atendimento a um paciente

Magistrada reconheceu “falso coletivo” em contrato formado apenas por integrantes da mesma família e manteve aplicação dos índices da ANS O TJ/PE manteve sentença que reconheceu como “fals

Colegiado considerou a indicação médica, a existência de evidências científicas e os critérios previstos na lei 14.454/22 A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que obrigo

A negativa violou a boa-fé objetiva e caracterizou comportamento contraditório  A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais condenou uma empresa de seguros a pagar indenização por danos mora

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou a cobertura de cirurgia bariátrica para um beneficiário de plano de saúde e condenou a operadora ao pagamento de R$10 mil por danos morais. A senten

Pedido de tratamento não pode ser negado apenas pela ausência no rol da ANS ou por não haver serviço próprio ou credenciado Sentença da 22.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca d