Decisões dos tribunais

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear terapia PediaSuit para criança com Síndrome de Down, após negar cobertura sob alegação de ausência no rol da ANS. A decisão reconheceu a efic

Plano de saúde é condenado a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica e indenizar paciente por danos morais (TJRN) Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente cirurgias plástica

Para 4ª turma, indenização do seguro não é devida em casos de acidentes de trânsito ocorridos durante a prática de ilícitos penais dolosos A 4ª turma do STJ afastou o pagamento de indenizaç

TRF-3 considerou que menor não preenchia os requisitos para fornecimento excepcional do medicamento A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve sentença que negou o fornecimento do medicamento Elevid

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é devida se o acidente de trânsi

Com a decisão da 1ª Câmara Cível fica mantida a obrigação das empresas pagarem R$ 10 mil de danos morais e R$ 95 mil do capital do seguro A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (T