Decisões dos tribunais

Colegiado entendeu que plano firmado antes da lei 9.656/98 deve cobrir tratamento de doença não excluída do contrato e admitiu reembolso integral na falta de rede credenciada apta Por unanimidade,

Juíza entendeu que operadora não demonstrou os dados atuariais que fundamentaram os aumentos A juíza de Direito Ana Laura Correa Rodrigues, da 3ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, anulou

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o bloqueio de R$ 190,6 mil via SISBAJUD para custear tratamento “home care” de uma criança pelo período de três meses, ao negar recurso apresentado por uma

A 17ª Vara Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação movida por um consumidor contra uma operadora de saúde. De acordo com a sentença, da juíza Divone Maria, o plano de sa

Por Danilo Vital A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento de musicoterapia em beneficiários com tr

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a um agravo interno interposto por uma operadora de plano de saúde e manteve a decisão que deferiu a tutel