Decisões dos tribunais

Nos litígios sobre tratamentos de saúde, a recusa do plano de fornecer um medicamento com potencial de salvar a vítima atrais a teoria da perda de uma chance, que gera o dever de indeniza

O 3° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma operadora de saúde a custear, em sede de tutela de urgência, a realização da cirurgia denominada ce

Resumo: Seguradoras não podem negar cobertura por doença preexistente sem exigir exames médicos prévios; A recusa depende da comprovação de má-fé do segurado. O Tribunal de Justiça

A exigência de pagamento por material cirúrgico em um procedimento já autorizado, sem a prestação de informações claras ao consumidor sobre custos adicionais, torna o débito controve

Resumo: Tribunal manteve obrigação de plano custear tratamento completo, sem limite de sessões. Entendimento reforça direitos de pacientes com TEA e restringe negativas abusivas. Uma de

Decisão reconhece abusividade de aumento unilateral e determina devolução de valores pagos a maior A Justiça de São Paulo declarou abusivos reajustes aplicados por plano de saúde coletivo empre