Decisões dos tribunais
Plano de saúde deve cobrir dispositivo de infusão de insulina quando houver indicação clínica (TJMT)
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que obrigou um plano de saúde a fornecer um sistema de infusão contínua de insulina e os insum
Durante julgamento, ministros destacaram a dificuldade de exigir que motorista acidentado comunique a ocorrência em até 30 minutos
Nesta terça-feira, 6, durante julgamento na 3ª turma do STJ, min
Na próxima quarta-feira, 7, Corte Especial deve definir se prazo começa a correr do fim do contrato ou da negativa de cobertura
A Corte Especial do STJ deve retomar na próxima quarta-feira, 7, jul
Indicação do número de registro na apólice é suficiente para comprovar a regularidade de seguro-garantia perante a Susep
A desembargadora convocada Rosemary Pires Afonso, do TST, afastou a deser
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que um plano de s
O condicionamento da celebração de um acordo com um banco à contratação simultânea de um seguro é prática vedada que configura venda casada. Demonstrado o ato ilícito, a instituição deve re