Decisões dos tribunais
A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde após negar a cobertura de um parto de urgência para uma gestante, mesmo após anos de contrato e realização de pré-nata
O 14° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma operadora de plano de saúde por negar a cobertura de uma cirurgia a um paciente idoso que possui problemas cardíac
Colegiado confirmou a substituição dos reajustes por sinistralidade e VCMH pelos índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares
A 7ª turma do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo
Corte invalidou regra que impunha aplicação obrigatória de reservas técnicas em ativos ambientais
Por unanimidade, STF declarou inconstitucional dispositivo da lei do mercado de carbono que obrig
Tribunal reconheceu a irretroatividade da lei 15.040/24, que alterou regras sobre prescrição em contratos de seguro
A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de São João del-Rei, do TJ/MG, reformou
A Turma Recursal Unificada de Alagoas manteve decisão que negou pedidos de indenização por dano material e moral formulados por segurada que buscava receber cobertura securitária por acidente de t