Decisões dos tribunais

Resumo: Operadora de plano de saúde teve valores bloqueados após demorar meses para custear tratamento de criança com Síndrome de Guillain-Barré. A medida garantiu o pagamento direto da f

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear kit de neuronavegação para cirurgia de tumor na base do crânio após negativa administrativa. A relatoria considerou abusiva a recusa diante d

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio reformou a decisão de primeira instância para condenar a seguradora Zurich Santander ao pagamento de indenização securitária e dan

A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou que a cobrança de valores mensais, a título de coparticipação em patamares superiores à própria mensalidade de um plano de saúde, compromete a finalidade d

A Justiça deve conceder o prazo de cinco dias para que a parte regularize falhas na apólice de seguro garantia judicial antes de declarar a deserção do recurso. A rejeição da

A má prestação de serviço a um paciente com doença grave, fazendo-o correr risco de morte, caracteriza dano moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz José Augusto Nardy Marz