Decisões dos tribunais
Os valores pagos ao beneficiário de previdência complementar em razão de liminar decorrem de uma relação jurídica contratual preexistente, o que afasta a incidência do prazo trienal p
Para o colegiado, a contratação por pessoa jurídica não altera a natureza familiar do plano de saúde composto por apenas cinco beneficiários da mesma família
A 5ª turma do Núcleo 4.0 em Segu
Por unanimidade, Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e reduz insegurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma que obriga
O prazo de carência para internação hospitalar de emergência é limitado a 24 horas a contar da contratação do plano de saúde. A exigência de prazo carencial de 180 dias restringe-se
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.624, 2.222.623 e 2.223.773, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgamento s
Por Jéssica Gotlib
Ação trata da validade da rescisão unilateral de um contrato coletivo por parte da operadora enquanto a paciente realizava terapias contínuas
A 3ª Turma do Superior Tribunal