Decisões dos tribunais

Entendimento segue posição do MPF e vai orientar futuros julgamentos sobre o tema As seguradoras não precisam recolher as contribuições sociais federais de PIS/Cofins sobre os rendimentos de apl

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A. por negar cobertura para tratamento de p

Por maioria, Plenário entendeu que o lucro sobre os valores aplicados não decorre da atividade empresarial típica dessas empresas  Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) d

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Suhai Seguradora S.A. a indenizar dois consumidores após negar cobertura de seguro veicular. Com a dec

Um plano de saúde foi condenado a autorizar e custear uma cirurgia de mamoplastia redutora reparadora para uma beneficiária, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A sen

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Hospital Santa Luzia S.A. e da Rede D'Or São Luiz S.A. ao pagamento de indeniz