Decisões dos tribunais

O condicionamento da celebração de um acordo com um banco à contratação simultânea de um seguro é prática vedada que configura venda casada. Demonstrado o ato ilícito, a instituição deve re

A promessa de contemplação imediata em consórcio, usada para induzir o consumidor à contratação, configura prática comercial enganosa, apta a caracterizar vício de consentimento e ensejar a an

Beneficiário deverá arcar integralmente com a mensalidade, incluindo cota patronal A Justiça de São Paulo determinou que operadora mantenha aposentado e dependente em plano de saúde empresarial

Colegiado reconheceu excesso de execução de R$ 10,7 mil porque instituição financeira não apresentou documentos que demonstrassem adesão do produtor ao seguro de vida A 1ª câmara Cível do TJ

Justiça também fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais e reconheceu descumprimento de liminar A 1ª vara Cível de Petrolina/PE determinou que a Cassi custeie integralmente home care 24 h

20ª Câmara Cível manteve condenação por aluguéis não pagos e danos ao imóvel Resumo em linguagem simples Uma proprietária sofreu prejuízos com aluguéis atrasados e avarias no imóvel ap