Decisões dos tribunais
Por Eduardo Velozo Fuccia
Para o segurado perder o direito à cobertura contratada não é necessária a intenção de causar incêndio. Basta agravar o seu risco por meio de uma condu
Juiz concluiu que banco não comprovou ter oferecido ao produtor a possibilidade de escolher outra seguradora
O juiz de Direito Lucas Caetano Marques de Almeida, em atuação na 1ª vara Judicial de
A Hapvida Assistência Médica foi condenada a manter o custeio e a autorizar os atendimentos das pessoas beneficiárias nas clínicas em que já realizam tratamentos de forma contínua, garantindo as
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou uma empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal e plano de saúde vitalícios a um trabalhador
Magistrado considerou abusiva negativa baseada apenas em diretrizes administrativas da ANS diante de prescrição médica e registro na Anvisa
A Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de
3ª turma entendeu que a ausência de sintomas não afasta a gravidade da condição nem o direito à cobertura por invalidez funcional permanente
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, garantiu a um m