Decisões dos tribunais
Tribunal reconheceu a irretroatividade da lei 15.040/24, que alterou regras sobre prescrição em contratos de seguro
A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de São João del-Rei, do TJ/MG, reformou
A Turma Recursal Unificada de Alagoas manteve decisão que negou pedidos de indenização por dano material e moral formulados por segurada que buscava receber cobertura securitária por acidente de t
Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis determinou que uma operadora de saúde forneça, em caráter de urgência, o medicamento Enoxaparina 40mg a uma gestante de alto risco diag
A divulgação de informações de saúde configura violação à intimidade e à vida privada, sem a necessidade de comprovação de prejuízo material concreto para caracterização d
Decisão destacou que uso de médico fora da rede credenciada não se justificou
Resumo em linguagem simples
A 10ª Câmara Cível do TJMG reformou sentença que obrigava operadora a ree
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que reconheceu a competência da Justiça brasileira para processar pedido de exibição de documentos