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Decisões dos tribunais

STJ valida reajuste por faixa etária em seguro de vida em grupo

Por Thais Arza Monteiro, Beatriz de Melo Pereira e Ivo Bedini Wernecke Tese vinculante afasta analogia com planos de saúde e condiciona a validade do reajuste à previsão contratual, comunicação

TJRS valida negativa de cobertura em seguro agrícola por uso de sementes não certificadas

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, sentença de improcedência em ação de cobrança de indenização securitária envolvendo seguro

Paciente vítima de choque anafilático em Montes Claros deve ser indenizado (TJMG)

18ª Câmara Cível aumentou a indenização a ser paga pelo hospital e pela seguradora Resumo em linguagem simples Paciente que sofreu choque anafilático ao receber dipirona deve ser indenizado&

 Justiça determina cirurgia reparadora das mamas para mulher que passou por bariátrica (TJSC)

Plano de saúde negou o procedimento ao considerá-lo de natureza estética Os desembargadores da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiram condenar uma operadora de

TJRN mantém tratamento de criança com autismo pelo método prescrito por médico

Uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deverá continuar recebendo tratamento intensivo conforme prescrição médica. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio

Juíza impede exclusão de aposentada de plano de saúde até alta médica

Magistrada considerou que o fim do prazo legal de permanência não justifica a interrupção de tratamento médico necessário à integridade física da beneficiária A juíza Simone de Figueiredo,

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