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Decisões dos tribunais

Constatação de abuso em reajuste de plano de saúde exige perícia

O simples fato de os índices de reajuste de um plano de saúde coletivo divergirem dos fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para modelos individuais não comprova abus

STJ determina que plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um ben

Gestante poderá manter pré-natal em hospital descredenciado pelo plano

TJ/SP entendeu que operadora não notificou a beneficiária, não comprovou substituição equivalente nem autorização da ANS para redução da rede credenciada A 6ª câmara de Direito Privado do

Plano de saúde é condenado por negar exame essencial a paciente (TJRN)

A 3ª Turma Recursal do TJRN condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um paciente que teve negada a cobertura de exame essencial para diagnóstico de quadr

MPF move ação para que Caixa e seguradora custeiem demolição de edifício em João Pessoa (PB)

Ação aponta responsabilidade pela deterioração do imóvel após duas décadas sem manutenção e busca eliminar risco de colapso do edifício O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma a

Plano deve custear terapia CAR-T a paciente com linfoma não Hodgkin

Médico indicou a terapia como única alternativa com potencial curativo a paciente com câncer A Justiça de São Paulo determinou, liminarmente, que a Amil autorize e custeie integralmente o tratam

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