Decisões dos tribunais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um bene
Magistrada entendeu que autora ajuizou múltiplos processos semelhantes contra a mesma empresa, configurando abuso do direito de ação
A juíza Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, da 2ª vara C
Clientes de planos de saúde empresariais não precisam cumprir aviso prévio para encerrar o contrato. A exigência das operadoras é considerada ilegal e abusiva.
Com esse fundamento, a juíza Fern
Por Sheyla Santos
A sub-rogação legal transfere à seguradora a posição jurídica ocupada pelo segurado, abrangendo não apenas o crédito indenizatório, mas também os deveres, ônus e limitaç
Magistrada concluiu que contrato com cinco beneficiários da mesma família deve seguir regras dos planos individuais e familiares
A juíza de Direito Cinara Palhares, da 3ª vara Cível do Foro Regi
A ADI 7074 questiona resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e comercialização de contra