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Decisões dos tribunais

STJ condena Amil a pagar indenização por tentar alienar planos de saúde

Por Danilo Vital A operadora de planos de saúde Amil causou violação injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade ao tentar alienar de forma indevida carteiras com mais de 340 mil c

Plano de saúde deve custear cirurgia robótica para câncer, decide STJ

4ª turma reconheceu cobertura e determinou retorno do caso para análise de dano moral A 4ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso especial para reconhecer o dever de plano de saúde de cust

Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de exame urgente (TJSP)

Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis responsabilizou operadora de plano de saúde por recusa e demora na autorização de exam

Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde (STJ)

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recurs

TJ/SP afasta alegação de fraude em plano coletivo e mantém contrato

Decisão garantiu continuidade do contrato, cobertura integral e equiparou plano coletivo ao individual Consumidora que teve o plano de saúde cancelado durante tratamento médico obteve na Justiça&

Seguradora deve quitar financiamento após morte de cliente sem CNH (TJMT)

Resumo: Seguradora foi obrigada a quitar parte de financiamento após morte de segurada em acidente, mesmo ela não possuindo CNH. A recusa indevida da cobertura também gerou indenização po

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