Decisões dos tribunais
Sentença determinou aplicação dos índices da ANS previstos para planos individuais
A 17ª vara Cível de São Paulo/SP declarou abusivos reajustes financeiro e por sinistralidade aplicados por se
Empresa havia autorizado apenas parte do serviço para carro envolvido em acidente
Resumo:
Decisão determinou que seguradora pague o conserto integral do carro e R$ 10 mil de indenização a
Uma seguradora não pode negar o pagamento do seguro de vida, alegando doença preexistente do segurado se ela não exigiu exames médicos anteriores à celebração do contrato. Essa tese e
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou sentença e condenou a Bradesco Saúde S.A. a custear o sistema de infusão contínua de insulina, co
Se não há provas que comprovem o consentimento de um consumidor sobre a contratação de um seguro, o contrato deve ser cancelado.
Com esse entendimento, a juíza Ana Paula Comini Sinatura Asturian
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais após negar a realização de um exame de endoscopia com biópsia a uma