Decisões dos tribunais
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de plano de saúde ao custeio de terapias multidisciplinares para uma criança diagnosticada com Trans
Para o ministro Alexandre de Moraes, norma municipal criou requisitos adicionais ao conteúdo previsto em norma federal que regulamenta a matéria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Turma Recursal do TJAP decide contra a venda casada de seguros em financiamentos de veículos
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 249ª Sessão Or
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reformou sentença de improcedência e reconheceu a responsabilidade de transportadora em ação regressiva securitária en
Magistrada concluiu que o contrato abrangia apenas quatro beneficiários pertencentes ao mesmo núcleo familiar
A 12ª vara Cível de Recife/PE reconheceu que um contrato de plano de saúde formalmen
A demora injustificada na realização de uma cirurgia levou à condenação de um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais a uma paciente em Mossoró. A sentença é do juiz Fl