Decisões dos tribunais

Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa Por unanimidade

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Por Danilo Vital A cirurgia de feminização facial, enquanto parte de processo transexualizador, não pode ser considerada procedimento experimental, nem estético. Com isso, deve ter a cobertura as

13ª Câmara Cível considerou que condutor dirigia sob efeito de álcool no trecho da MG-170 Resumo Motorista que provocou acidente com cinco mortes na MG-170 deve indenizar família de duas das

A cobrança de coparticipação em planos de saúde é lícita, mas a exigência de valores desproporcionais que inviabilizem financeiramente as terapias contínuas configura desvantagem exa

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