Decisões dos tribunais
Decisão afasta aplicação retroativa da Lei nº 15.040/2024 e confirma que, nas relações ainda submetidas ao Código Civil, o aviso de sinistro suspende, e não reinicia, o prazo prescricional.
O
Mulher que sofreu aborto e teve cirurgia negada deve receber indenização por danos morais
A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalh
Adolescente de Governador Valadares corria o risco de perder a visão
Resumo em linguagem simples
Operadora de plano de saúde deve indenizar cliente por negativa de procedimento
Famíl
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que determinou a um plano de saúde a autorização e o custeio integral de sessões de Hemodiafiltração
Uso do aplicativo da operadora levou o MP a enquadrar conduta como estelionato mediante fraude eletrônica, modalidade que prevê pena maior que a do estelionato simples
A juíza de Direito Yedda Chr
Operadora terá cinco dias para autorizar atendimento multidisciplinar prescrito ao paciente
A juíza de Direito Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª vara Cível de Brasília/DF, determinou que pl