Decisões dos tribunais
2ª seção fixou tese de que a resilição unilateral pela operadora é válida quando apresentada motivação idônea; prevaleceu o voto do relator Raul Araújo
A 2ª seção do STJ decidiu,
Resumo:
Seguradora é condenada a pagar valor do seguro após negar cobertura sob alegação de doença preexistente sem exigir exames prévios
Também foi mantida indenização de R$ 8 mil po
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que um Plano de Saúde não pode elevar, indiscriminadamente, os valores relativos à modalidade da ‘coparticipação’, após o julgamento de um recu
2ª seção decidiu que lei 14.454/22 tem aplicação imediata aos contratos e que custeio deve seguir parâmetros definidos pelo STF
A 2ª seção do STJ decidiu, no Tema 1.316, que a bomba de
Resumo:
A Justiça reconheceu indícios de abusividade em reajustes aplicados a um plano contratado como coletivo, mas usado por uma única família
Os aumentos ficam limitados provisoriamente
A limitação da cobertura ao rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar não é absoluta. Assim, o plano de saúde deve custear medicamento de uso of