Decisões dos tribunais

Caso o contratante de um plano de saúde corra risco de morte, a operadora não pode negar atendimento alegando que ele está no período de carência. Se isso acontecer, a co

TJSP reafirma que o Poder Judiciário não pode ampliar os riscos cobertos pela apólice de seguro A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu importante decisão

Problemas na fundação da estrutura isentaram seguradora de cobrir os prejuízos Resumo: • Seguradora não deve ressarcir empresa responsável por torre de energia que desabou • 20ª Câmara C

Primeira Câmara Cível entendeu que laudos técnicos apresentados pela seguradora comprovam o nexo entre os danos elétricos e a falha no fornecimento de energia, determinando o ressarcimento dos val

Tribunal também determina que mutuários sejam informados sobre o direito de substituir o seguro habitacional por apólice de outra seguradora A Caixa Econômica Federal está proibida de condiciona

Magistrada concluiu que contrato abrangia apenas integrantes da mesma família e determinou a substituição dos reajustes pelos índices autorizados para planos individuais A 4ª vara Cível de Sant