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Decisões dos tribunais

Paciente não deve custear material cirúrgico não informado pelo plano

O plano de saúde tem o dever de cobrir os insumos indispensáveis ao ato cirúrgico autorizado. Assim, não é lícito transferir ao consumidor o risco financeiro de materiais não informad

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indica

3ª Câmara Cível mantém decisão que determina cobertura da internação domiciliar de paciente com ELA (TJAL)

Relator ressaltou que negativa de cobertura é considerada abusiva; julgamento ocorreu nesta quinta-feira (16) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a obrigação do plano de saúde Hapvid

Plano de saúde deve custear home care a paciente com ELA (TJMT)

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear tratamento domiciliar a paciente com ELA em estágio avançado, após negativa considerada abusiva. A decisão também garantiu reembolso integra

Plano deve fornecer remédio a paciente com câncer e osteoporose (TJMT)

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento indicado para paciente com osteoporose e câncer renal após negar cobertura sob alegação de uso domiciliar. A decisão considerou

Operadora deve restituir consumidora impedida de usar plano de saúde (TJMT)

Resumo: Consumidora que não conseguiu usar o plano por atraso na entrega da carteirinha terá direito à devolução dos valores pagos. A operadora foi responsabilizada pela falha na prestaç

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