Decisões dos tribunais
Advocacia-Geral da União (AGU) alerta que Tema Repetitivo 1.301 traz impacto potencial de R$ 31 bilhões aos cofres públicos e pode causar insegurança jurídica no mercado de seguros
A União defe
Advocacia-Geral da União defendeu constitucionalidade de regras aprovadas por lei em 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedente a ação apresentada contra lei feder
Por Beatriz Olivon e Luiza Calegari
1ª Seção definirá se os danos decorrentes defeitos na construção de imóveis financiados pelo SFH, vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salari
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que limitou o reembolso de tratamentos realizados fora da rede credenciada aos valores previstos na tabela do plano de saúde. O recurso foi apresentado p
Beneficiário não comprovou que o tratamento era indispensável nem a inexistência de alternativas terapêuticas previstas pela ANS
Beneficiário de plano de saúde teve negado, na Justiça, pedido
Relator, ministro Nunes Marques, concluiu que adesão automática com possibilidade de cancelamento não viola o caráter facultativo do regime previsto na Constituição
O STF validou dispositivos d