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Decisões dos tribunais

TJ/SP: Juíza limita reajuste de plano falso coletivo aos índices da ANS

Magistrada anulou cláusulas por sinistralidade e determinou devolução de valores pagos a mais Operadora de plano de saúde deverá aplicar índices definidos pela ANS – Agência Nacional de Saú

Plano deve manter ex-esposa como beneficiária após morte do titular (TJMT)

Resumo: Ex-esposa excluída de plano após morte do titular continuará como beneficiária. Câmara rejeitou novo recurso da operadora e manteve indenização. Uma ex-esposa que foi excluí

Paciente não deve custear material cirúrgico não informado pelo plano

O plano de saúde tem o dever de cobrir os insumos indispensáveis ao ato cirúrgico autorizado. Assim, não é lícito transferir ao consumidor o risco financeiro de materiais não informad

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indica

3ª Câmara Cível mantém decisão que determina cobertura da internação domiciliar de paciente com ELA (TJAL)

Relator ressaltou que negativa de cobertura é considerada abusiva; julgamento ocorreu nesta quinta-feira (16) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a obrigação do plano de saúde Hapvid

Plano de saúde deve custear home care a paciente com ELA (TJMT)

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear tratamento domiciliar a paciente com ELA em estágio avançado, após negativa considerada abusiva. A decisão também garantiu reembolso integra

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