Decisões dos tribunais
Entidade pede que Supremo derrube norma de MS que estabelece prazo para informar a decisão e prevê multas em caso de descumprimento
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, P
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 906 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.
No primeiro processo em des
Turma Recursal considerou que contrato formado essencialmente por familiares não apresentava coletividade efetiva e determinou a devolução dos valores cobrados em excesso
A 2ª turma Recursal Cív
Por Danilo Vital
Por terem natureza securitária, valores de planos de previdência privada aberta (VGBL) em fase de acumulação não devem integrar a partilha em caso de morte do segurado. Os recur
Medicamento ainda não tem registro na Anvisa, mas teve importação autorizada. Tratamento custa R$ 363 mil por ciclo
A juíza de Direito Thaís da Silva Porto, da 1ª vara Cível de Santana de Parn
Magistrada concluiu que quebra do motor constitui vício interno da embarcação e condenou transportadoras a ressarcir seguradora em R$ 481,9 mil
A juíza de Direito Marcela Bastos Barbalho da Silva