Decisões dos tribunais
As receitas decorrentes das reservas técnicas de seguradoras não se enquadram no conceito constitucional de faturamento. Assim, elas não compõem a base de cálculo do Programa de Integração Soci
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação da Hapvida Assistência Médica S.A. a custear a internação de emer
Um contrato de plano de saúde coletivo que tenha uma quantidade reduzida de participantes pode, excepcionalmente, ser tratado como individual ou familiar.
Com esse entendimento, a juíza Maria Crist
11ª Câmara Cível reconheceu que profissional atuou conforme as boas práticas
Resumo em linguagem simples
Decisão da 11ª Câmara Cível do TJMG confirmou regularidade na atuação de mé
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação da MAPFRE Seguros Gerais S.A. ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais pela negativa
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que plano de saúde custeie atendimento de enfermagem 24 horas por dia em regime de home care para