Decisões dos tribunais
Resumo:
Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.
A prescrição médica prevaleceu sob
A lei federal que regula os planos de saúde (Lei 9.656/1998) estabelece um prazo máximo de carência de 24 horas para situações de urgência e emergência, de modo que qualquer restriç
Colegiado manteve aplicação de índices da ANS e restituição de valores pagos a maior
A 8ª câmara Cível Especializada do TJ/PE manteve sentença que reconheceu como individual/familiar um cont
Colegiado considerou legítima a negativa de cobertura da Somatropina, medicamento de uso domiciliar fora do rol da ANS, afastando indenização e reembolso
A 7ª câmara Cível Especializada do TJ/P
Magistrada anulou cláusulas por sinistralidade e determinou devolução de valores pagos a mais
Operadora de plano de saúde deverá aplicar índices definidos pela ANS – Agência Nacional de Saú
Resumo:
Ex-esposa excluída de plano após morte do titular continuará como beneficiária.
Câmara rejeitou novo recurso da operadora e manteve indenização.
Uma ex-esposa que foi excluí