Decisões dos tribunais
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio reformou a decisão de primeira instância que havia indeferido, no âmbito de uma ação de obrigação de fazer, um pedido de tutela
Resumo:
Plano de saúde deve custear integralmente tratamento intensivo de reabilitação em clínica fora da rede por falta de profissionais habilitados.
A decisão considerou a gravidade do
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou uma administradora de benefícios e uma operadora de plano de saúde a manter contrato sem carência para acompanhamento gestacional e parto
Resumo:
Seguradora não conseguiu provar que motorista foi o único responsável por acidente e teve negado o pedido de ressarcimento de R$ 19,6 mil.
Decisão manteve que houve indícios de co
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma beneficiária de plano de saúde, que pretendia a reforma de uma decisão dada pela 4ª Vara Cível da Comarca de
Por Leonardo Coelho do Amaral
Ninguém nega que os direitos à vida e à integridade física e psíquica se apresentam como autênticos direitos humanos de primeiríssima geração, daí o acesso à