Decisões dos tribunais

Juiz considerou que as cirurgias reparadoras são parte integrante do tratamento de obesidade A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho M

Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou irregular o cancelamento unilateral de plano de saúde sem aviso prévio ao consumidor. O entendimento foi de que a conduta é abusiva

Resumo: A Justiça suspendeu o reajuste de um plano de saúde coletivo após aumento de cerca de 78% aplicado quando o beneficiário completou 59 anos. A operadora foi obrigada a manter o aten

O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar o tratamento para uma criança de sete meses de vida portadora de plagiocefalia (uma assimetria craniana). Dessa forma, o juiz A

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, contra decisão que deferiu tutela de urgência para limitar a cobrança mensal de coparticipa

A Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo determina que, se existe prescrição médica expressa de home care, a operadora de planos de saúde não pod