Decisões dos tribunais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA a indenizar paciente por demora na autorização de tratamento de
Corte definiu que pedidos indenizatórios por má gestão de fundos de pensão devem ser julgados pela Justiça Comum
O TST fixou entendimento vinculante sobre a competência para julgar ações envo
Colegiado entendeu que contrato coletivo empresarial com apenas quatro beneficiários da mesma família configura “falso coletivo”, devendo seguir os índices de reajuste autorizados pela ANS para
Resumo:
Paciente em tratamento contra o câncer teve garantida a continuidade do plano de saúde após cancelamento considerado abusivo.
Tentativa da operadora de reverter a decisão foi rejei
Resumo:
• Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde.
• A decisão manteve a obrigatoriedade de cobertura integral, incluindo materia
A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, decisão que declarou nulo um contrato de consórcio firmado após promessa de contemplação rápida