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Por Danilo Vital A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a demora injustificada ou indevida da operadora de planos de saúde para autorizar o tratamento prescrito pelo médico e

Falta de embasamento contábil e atuarial levou à suspensão dos reajustes por sinistralidade e VCMH; operadora deverá aplicar os índices autorizados pela ANS desde 2012 O juiz de Direito Luis Fer

Juíza considerou abusiva a limitação ao tratamento prescrito e fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais A juíza de Direito Margarida Amélia Bento Barros, da 11ª vara Cível da Capital,

Colegiado entendeu que, embora o reajuste por faixa etária estivesse previsto em contrato e observasse normas da ANS, o índice aplicado foi excessivamente oneroso e sem justificativa atuarial sufici