Decisões dos tribunais
Por Robson Maia Lins, Maria Ângela Lopes Paulino Padilha, Paloma Nunes Góngora, Guilherme Ganen do Carmo
Regularidade fiscal obsta protesto da CDA e inclusão de débito fiscal no CADIN
No ano pas
Uma empresa de capitalização foi condenada após descontar, de forma indevida, os valores da conta bancária de uma idosa. Com isso, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Única da C
Lei não prevê a substituição depois que o depósito já foi efetuado
Resumo:
Uma empresa havia recolhido o depósito recursal em dinheiro e, em 2020, pediu ao TST que o valor fosse substituíd
Decisão destacou uso de cartão, biometria facial e senha pessoal no autoatendimento
A juíza leiga Beatriz Venancio Macedo Cruz, da vara do Sistema dos Juizados de Canavieiras/BA, negou o pedido de
Reajustes superiores aos índices da ANS foram considerados abusivos em contrato coletivo por adesão firmado por beneficiária idosa
O juiz de Direito Fábio Alexsandro Costa Bastos, da 11ª vara de
Contrato com seis beneficiários da mesma família deve seguir regras dos planos individuais, decide desembargadora
A desembargadora Regina Aparecida Caro Gonçalves, da 1ª turma do Núcleo 4.0 em S