Decisões dos tribunais
Por Paulo Vitor Faria da Encarnação e Maria Verônica Bragatto Faustini
SDI-1 endurece a interpretação sobre seguro-garantia e preparo recursal. Entenda o precedente que pode transformar vício f
Por Danilo Vital
Condutas imprudentes, quaisquer que sejam, não ensejam a perda do direito à indenização securitária quando se tratar de seguro de vida. A única causa de agravamento de risco co
Juiz considerou abusiva cláusula que excluía cobertura por “molhadura” em contrato de adesão
Seguradora deverá restituir mais de R$ 25 mil a empresa de limpeza por danos causados por l
Perícia apontou que índices aplicados estavam abaixo da base atuarial e necessários ao equilíbrio do contrato
A 23ª vara Cível da Capital/PE julgou improcedente ação revisional proposta por b
Magistrada reconheceu que mudança na estrutura familiar autoriza divisão de contrato de plano de saúde, com base nos princípios da boa-fé e da função social do contrato
A juíza de Direito Luc
O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de plano de saúde após negar tratamento domiciliar (home care) a um paciente diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença neuro