Decisões dos tribunais
Por Beatriz Olivon e Luiza Calegari
1ª Seção definirá se os danos decorrentes defeitos na construção de imóveis financiados pelo SFH, vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salari
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que limitou o reembolso de tratamentos realizados fora da rede credenciada aos valores previstos na tabela do plano de saúde. O recurso foi apresentado p
Beneficiário não comprovou que o tratamento era indispensável nem a inexistência de alternativas terapêuticas previstas pela ANS
Beneficiário de plano de saúde teve negado, na Justiça, pedido
Relator, ministro Nunes Marques, concluiu que adesão automática com possibilidade de cancelamento não viola o caráter facultativo do regime previsto na Constituição
O STF validou dispositivos d
Decisões reconhecem que sub-rogação transfere à seguradora o crédito indenizatório, mas não a obriga a cumprir cláusulas de foro estrangeiro previstas em conhecimentos de embarque
O STJ e o N
Por Marcela Villar
Falta definir se valores submetem-se a deságios e prazos alongados de pagamento
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está dividido sobre como o crédito de segu