Decisões dos tribunais
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença que determinou uma cooperativa de plano de saúde o custeio de procedimento cirúrgico de hérnia de disco tóraco-lombar, com uso de materiais espec
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a segunda edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.
Um deles trata da possibil
Decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima reconheceu a prescrição da pretensão formulada pela parte autora envolvendo discussão sobre indenização securitári
A comprovação de que o vendedor usou propaganda enganosa ao garantir a contemplação imediata em consórcio gera vício de consentimento e a consequente nulidade do negócio. Nessas situações, a
Resumo:
A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual.
O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária em caso de descumprimen
A Décima Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão relevante sobre a aplicação temporal da Nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024)