Decisões dos tribunais
Colegiado determinou aplicação dos índices da ANS e restituição dos valores pagos a maior nos últimos três anos
O TJ/SP reconheceu como “falso coletivo” plano de saúde empresarial contrat
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
A Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do REsp 2.166.724/RS, decidindo, por maioria, que a tese firmada em recurso especial repetitivo constitui alteração no estado de direito e autoriza a
Entendimento da Corte sobre fiscalização profissional traz novo debate sobre os poderes previstos na Resolução CFM nº 2.444/2025
Anna Júlia Goulart - Graduada em Direito pela Universi
Uma criança que necessita de cuidados contínuos de saúde terá garantido o tratamento domiciliar 24 horas, com equipe multiprofissional, equipamentos e insumos indicados pelo médico. A 1ª Câmara
STF reafirma competência da União para legislar sobre seguros e derruba lei de São José do Rio Preto
Decisão unânime reforça entendimento de que regras estaduais e municipais não podem interferir na atividade securitária
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência privativa da Uni