Uso do aplicativo da operadora levou o MP a enquadrar conduta como estelionato mediante fraude eletrônica, modalidade que prevê pena maior que a do estelionato simples
A juíza de Direito Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, da 17ª vara Criminal da Capital/RJ, recebeu denúncia do MP/RJ contra beneficiário acusado de utilizar documentos falsificados para obter reembolsos indevidos de operadora de plano de saúde.
O homem foi denunciado por estelionato mediante fraude eletrônica, em continuidade delitiva. Segundo o Ministério Público, dez solicitações de reembolso foram apresentadas pelo aplicativo da operadora e, em cinco delas, houve pagamento, totalizando prejuízo de R$ 3.291,26.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram entre julho e novembro de 2024. Nesse período, o beneficiário teria apresentado dez pedidos de reembolso relativos a consultas realizadas para si e para seus dependentes.
Fonte: Migalhas, em 29.09.2026