Lei nº 15.040/2024
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A nova lei de seguros se aplica aos contratos anteriores à sua vigência?
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Os desafios da implementação do novo Marco Legal de Seguros
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O seguro para grandes riscos e a lei 15.040/24: Uma reflexão necessária
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Sub-rogação e direito de regresso: dos limites impostos pelo artigo 95 da nova Lei de Seguros
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Diálogos Luso-Brasileiros sobre a Nova Lei Brasileira do Contrato de Seguro (29 JUN)
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O Direito Intertemporal e a lei 15.040/24: Irretroatividade, ultratividade e a convivência de regimes sob o ângulo da segurança jurídica
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Nova lei do seguro e a polêmica sobre a prescrição
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Lei de seguros impõe rigidez a grandes riscos e tensiona lógica da autonomia privada
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Judiciário começa a aplicar o Marco Legal dos Seguros
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CNseg | Nova Lei do Seguro domina debate entre Brasil e Portugal em colóquio jurídico
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Poranduba • 05.2026
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CNseg | Nova Lei de Seguros: o que muda na prática para quem contrata um seguro?
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A Lei 15.040/24 e o Resseguro
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Questão Antiga – Discussão Recente – Despesas de Contenção e Salvamento na Nova Lei de Contrato de Seguro
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Denunciação da lide às seguradoras, o CDC e a nova lei de seguros
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Lei 15.040/24 – O caminho é longo
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Sinistros complexos na nova lei de seguros: o protagonismo da regulação
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