Lei 15.040/2024
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Projeto de Lei 3353/26 deixa explícito que imprudência do segurado não impede pagamento de seguro de vida
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Aviso de sinistro e prescrição na lei do contrato de seguro: Contributos para a definição do termo "prontamente"
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Entre a informação, a contratação e a cobertura: O que muda nas ações de cobrança securitária com a nova lei do contrato de seguro
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TJPE | Inscrições abertas para o Seminário O Judiciário e a Nova Lei do Contrato de Seguro, parceria da ENM e AIDA Brasil (26 NOV)
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Nova edição da Revista Jurídica de Seguros debate impactos do novo Marco Legal e desafios do setor
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Falta de regulamentação dificulta aplicação da Lei de Seguros
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A lei não pode recriar a incerteza
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CNseg | Notícias do Seguro, em 16.10.2026
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CNseg | Notícias do Seguro, em 15.10.2026
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9º Seminário Jurídico de Seguros debateu novo marco legal e segurança jurídica no STJ
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Art. 129 da Lei de Seguros: o Brasil precisa credenciar árbitros ou criar um Arbitro de Seguros?
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A actio nata e o prazo prescricional do beneficiário: Um anacronismo na lei do contrato de seguro
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FenSeg conduz debate sobre boas práticas e desafios da Lei do Contrato de Seguro para Grandes Riscos
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