Lei 15.040/2024
-
Art. 129 da Lei de Seguros: o Brasil precisa credenciar árbitros ou criar um Arbitro de Seguros?
-
O 'suicídio voluntário' na Lei nº 15.040/2024: a nova redação pode reabrir discussão superada pela Súmula 610/STJ?
-
Nova Lei de Seguros limita novos fundamentos para negativa de cobertura
-
A Importância da Boa-fé na Contratação do Seguro Agrícola sob a Ótica da Lei 15.040/24
-
Lei nova não apaga a Súmula 229: TJMG reafirma regime prescricional do Código Civil para sinistros anteriores à Lei de Seguros
-
Como a reforma do Código Civil pode encarecer a cobertura de seguros
-
Nova lei de seguros é debatida no "II Seminário Jurídico de Seguros"
-
A actio nata e o prazo prescricional do beneficiário: Um anacronismo na lei do contrato de seguro
-
FenSeg conduz debate sobre boas práticas e desafios da Lei do Contrato de Seguro para Grandes Riscos
-
Principais impactos da nova Lei de Seguros na construção do processo judicial
-
O agravamento do risco na Lei do Contrato de Seguro
-
Projeto de Lei 5274/2026 (Altera a Lei nº 15.040)
-
O que muda com a Resolução CNSP nº 496/2026 para os seguros de danos
-
Despesas de contenção e salvamento na nova Lei de Seguros
-
Prescrição na Lei dos Contratos de Seguros
-
A irretroatividade da nova Lei de Seguros e a proteção do ato jurídico perfeito
-
A regulação de sinistro na Lei n° 15.040/2024: dever de informação, prazos e mora da seguradora
-
Em reunião extraordinária, Susep aprova novas diretrizes para o seguro de danos alinhadas à Lei 15.040/2024
-
Aviso de sinistro, prescrição e equilíbrio contratual na nova Lei de Seguro
-
O enunciado 700 do Conselho da Justiça Federal
Página 1 de 7