Idealizado por Ilan Goldberg e Marcelo Vieira von Adamek, o encontro debateu os desafios regulatórios e as controvérsias que afetam a aplicação das novas regras
O novo marco legal de seguros (lei 15.040/24) entrou em vigor em dezembro do ano passado e alterou as regras dos contratos de seguros no Brasil. A legislação ainda prevê temas que dependem de regulamentação e de consolidação de entendimentos. Enquanto esses pontos não são definidos, seguradoras, agentes reguladores e Poder Judiciário podem adotar interpretações distintas, com impactos sobre a segurança jurídica e a judicialização do setor.
Nesse contexto, as mudanças promovidas pela nova lei foram discutidas no "II Seminário Jurídico de Seguros", da Faculdade de Direito da USP, realizado na quinta-feira, 17/9, idealizado por Ilan Goldberg, sócio-fundador do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, e pelo professor Marcelo Vieira von Adamek. Segundo Goldberg, foi uma "oportunidade de reunir professores, executivos e autoridades, num ambiente propício ao debate e ao desenvolvimento de ideias importantes para o aperfeiçoamento do mercado."
Fonte: Migalhas, em 18.09.2026