Lei do Contrato de Seguro – LCS
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FenSeg conduz debate sobre boas práticas e desafios da Lei do Contrato de Seguro para Grandes Riscos
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Principais impactos da nova Lei de Seguros na construção do processo judicial
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O agravamento do risco na Lei do Contrato de Seguro
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O atraso no pagamento do prêmio pela administração pública - Os limites à suspensão do seguro e rescisão do contrato
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Poranduba Edição Extra #1 – O novo regime do resseguro e sua articulação com a Lei do Contrato de Seguro
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Fraude, mutualidade e a nova Lei de Seguros
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CNseg | Notícias do Seguro, em 24.08.2026
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O que muda com a Resolução CNSP nº 496/2026 para os seguros de danos
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Despesas de contenção e salvamento na nova Lei de Seguros
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Prescrição na Lei dos Contratos de Seguros
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A irretroatividade da nova Lei de Seguros e a proteção do ato jurídico perfeito
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A regulação de sinistro na Lei n° 15.040/2024: dever de informação, prazos e mora da seguradora
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Em reunião extraordinária, Susep aprova novas diretrizes para o seguro de danos alinhadas à Lei 15.040/2024
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Aviso de sinistro, prescrição e equilíbrio contratual na nova Lei de Seguro
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CNseg | Notícias do Seguro, em 30.07.2026
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Encontro que debaterá nova Lei dos Contratos de Seguros no TJRS acontece nesta quinta-feira
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O enunciado 700 do Conselho da Justiça Federal
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Enunciado 699 da 10ª Jornada de Direito Civil: ônus da seguradora de provar causa da negativa de cobertura
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Seguradoras em mora e o Enunciado 701 da 10ª Jornada de Direito Civil
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Cobertura de Retirada de Produtos do Mercado “Product Recall” e Despesas de Contenção: distinções técnicas e jurídicas diante da Lei nº 15.040/2024
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