Lei do Contrato de Seguro – LCS
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Encontro que debaterá nova Lei dos Contratos de Seguros no TJRS acontece nesta quinta-feira
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O enunciado 700 do Conselho da Justiça Federal
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Enunciado 699 da 10ª Jornada de Direito Civil: ônus da seguradora de provar causa da negativa de cobertura
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Seguradoras em mora e o Enunciado 701 da 10ª Jornada de Direito Civil
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Cobertura de Retirada de Produtos do Mercado “Product Recall” e Despesas de Contenção: distinções técnicas e jurídicas diante da Lei nº 15.040/2024
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A Nova Lei de Seguros mudou tudo? Hilton Santos recebe Marcio Malfatti | Bate-Papo Sinistro
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A nova lei de seguros se aplica aos contratos anteriores à sua vigência?
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Os desafios da implementação do novo Marco Legal de Seguros
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O seguro para grandes riscos e a lei 15.040/24: Uma reflexão necessária
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Sub-rogação e direito de regresso: dos limites impostos pelo artigo 95 da nova Lei de Seguros
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Diálogos Luso-Brasileiros sobre a Nova Lei Brasileira do Contrato de Seguro (29 JUN)
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O Direito Intertemporal e a lei 15.040/24: Irretroatividade, ultratividade e a convivência de regimes sob o ângulo da segurança jurídica
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Nova lei do seguro e a polêmica sobre a prescrição
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Lei de seguros impõe rigidez a grandes riscos e tensiona lógica da autonomia privada
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Então, você acha que consegue distinguir? Despesas de salvamento
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Judiciário começa a aplicar o Marco Legal dos Seguros
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CNseg | Nova Lei do Seguro domina debate entre Brasil e Portugal em colóquio jurídico
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Poranduba • 05.2026
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Arbitragem em disputas securitárias: Notas sobre o art. 129 da lei 15.040, de 2024
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Aumento de eventos climáticos extremos e o impacto jurídico nos contratos à luz da nova lei de seguros
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