Decisões dos tribunais
Aporte a plano de previdência não entra na base da contribuição previdenciária, diz STJ
Plano deve cobrir remédio fora de rol taxativo se ele for mais eficaz
TJSC considera abusivo reajuste de até 431% após migração de plano de saúde
Decisão confirma inocorrência de erro médico em procedimento anestésico (TJRN)
Tema repetitivo 1.365: Dano moral presumido - ou "in re ipsa" - na saúde suplementar
Plano de saúde precisa arcar com cirurgia cardíaca fora da lista da ANS