Decisões dos tribunais

TJPR reconhece que a utilização do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) como critério para garantia da cobertura securitária é razoável

Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas, decide TJMT

Motorista com deficiência será indenizado após recusa de cobertura veicular, decide TJMT

TJ/BA: Beneficiária não pode discutir valores em plano coletivo

Reajuste de plano é abusivo se operadora não comprova critérios

Fiança bancária e seguro-garantia judicial suspendem crédito não tributário, diz STJ