Decisões dos tribunais

Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial (STJ)

Paciente oncológica consegue na Justiça que plano de saúde realize a reconstrução mamária (TJAC)

Plano de saúde deve fornecer medicamento para grávida e pagar danos morais e materiais (TJRN)

Barroso decidirá validade de inclusão de cooperativas médicas no regime de RJ

STF julga lei que permite recuperação de cooperativas médicas

Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura (STJ)