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Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício Resumo: Uma bancária obteve reintegração e indenização por redução da capacidade laboral. Numa seg

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá

Por Jéssica Gotlib A tese fixada pelo STJ vale para quando o produto não consta no rol da ANS e não tem registro sanitário regular na Anvisa Planos de saúde não são obrigados a custear medica