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Altera a Resolução Susep nº 31, de 03 de novembro de 2023, que institui o Comitê de Segurança da Informação e dispõe sobre o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Dispõe sobre o Comitê de Pessoas da Susep.
Esta portaria delega ao Corregedor da Superintendência de Seguros Privados - Susep a competência para exercer, por meio da instauração de Admissibilidade Inicial - ADI ou por Investigação Preliminar Sumária - IPS, o juízo de admissibilidade anterior à eventual instauração de processo administrativo disciplinar quando se tratar de notícia de irregularidade (denúncias ou representações) em desfavor de servidor de cargo comissionado de nível CCE-15, ocupante ou não de cargo efetivo.
Delegar ao Corregedor da Superintendência de Seguros Privados - Susep, a competência para a instauração e a condução de processos administrativos para apuração de responsabilidade de pessoas jurídicas.
Dispõe sobre a metodologia de classificação dos processos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Revoga a Instrução Normativa PRGER 001/2021.
Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com o propósito de auxiliar na concretização do Projeto Estratégico Seguro: Indutor do Desenvolvimento Nacional, constante do Planejamento Estratégico da Susep para o período de 2024 a 2027.
Estabelece regras sobre penalidades administrativas no planejamento das contratações e quanto aos procedimentos e critérios para dosimetria na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Disciplina a organização da estrutura interna e rotinas de funcionamento da Procuradoria Federal Junto à Superintendência de Seguros Privados.
Elucidação do termo "Tratamento de Denúncias" no contexto do Programa de Integridade (inciso IV - do parágrafo 1º, art. 5º da RESOLUÇÃO SUSEP Nº 34, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023).
Dispõe sobre a constituição e funcionamento do Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC.
Institui a Política de Segurança da Informação - Posin, da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Revoga a Portaria CGFOP/SUSEP nº 37, de 27 de janeiro de 2024.
Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros.
Aprova o Regulamento de Governança do Portal de Internet da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros.
Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros.
