O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 5 de novembro de 2025, no uso das competências que lhe conferem o art. 8º, caput, incisos V e XI do Anexo I (Regimento Interno) da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando o que consta da Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025; bem como o que consta dos Processos Susep nº 15414.660607/2025-15 e 15414.629459/2022-19, resolve:

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 1º Estabelecer a estrutura dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da seguinte forma:

I - Gabinete - GABIN, com a seguinte composição:

a) Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON;

1.Setor de Ética da Susep - SECEP;

b) Coordenação de Relações Institucionais -CORIT;

II - Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST;

III - Assessoria de Comunicação - ASCOM;

IV - Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, com a seguinte composição:

a) Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS;

b) Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET;

V - Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.

Parágrafo único. A forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI será tratada em Resolução Susep própria.

CAPÍTULO II
DO GABINETE

Art. 2º À Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON compete:

I - prestar o apoio administrativo e material necessários à realização das reuniões do Conselho Diretor da Susep, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e dos Comitês instituídos pela Susep, desde que haja previsão em regulamentação específica; e

II - formalizar e divulgar as decisões realizadas nas reuniões das instâncias de governança a que se refere o inciso anterior, quando for o caso, conforme regulamentação específica.

Parágrafo único. A Secretaria do Conselho Diretor e CNSP - SECON fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.

Art. 3º Ao Setor de Ética da Susep - SECEP compete:

I - prestar o apoio técnico, administrativo e material necessários ao cumprimento das atribuições da Comissão de Ética da Susep;

II - formalizar, cumprir e acompanhar a execução do plano de trabalho da Comissão de Ética da Susep; e

III - coordenar o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da ética no âmbito da Susep.

§ 1º O Chefe do Setor de Ética da Susep - SECEP será indicado na forma estabelecida no art. 4º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 da Comissão de Ética Pública.

§ 2º O Setor de Ética da Susep - SECEP fica sediado nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.

Art. 4º À Coordenação de Relações Institucionais - CORIT compete:

I - gerenciar os processos e documentos em trânsito no Gabinete - GABIN; e

II - coordenar, com base nas informações recebidas das unidades competentes, respostas a:

a) requisições de informações do Ministério Público e de outros órgãos públicos legitimados, na forma da lei;

b) comunicações relativas a assuntos afetos ao Poder Legislativo e Judiciário; e

c) pessoas jurídicas da sociedade civil e entidades governamentais.

Parágrafo único. A Coordenação de Relações Institucionais - CORIT fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.

CAPÍTULO III
DAS COORDENAÇÕES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO SUPERINTENDENTE

Art. 5º À Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST compete:

I - realizar estudos e trabalhos de natureza técnica que lhes forem atribuídos pelo Superintendente; e

II - assessorar o Superintendente nos procedimentos de contratação submetidos à homologação e/ou ratificação da autoridade máxima da Susep, inclusive com a elaboração de parecer circunstanciado e independente.

Parágrafo único. A Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo - ERSSP.

CAPÍTULO IV
DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM

Art. 6º A Assessoria de Comunicação - ASCOM fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.

CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIA E ORGANIZAÇÃO - CGEST

Art. 7º À Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS compete:

I - propor e revisar a política e a metodologia de gestão de riscos institucionais da SUSEP;

II - prover apoio metodológico e monitorar o progresso dos gestores de risco na condução do gerenciamento de riscos, em conformidade com a Política de Gestão de Riscos da Susep e de acordo com a estratégia organizacional definida para a gestão de riscos institucionais;

III - coordenar as atividades relacionadas à elaboração, monitoramento e revisão do Plano Institucional de Gestão de Riscos da Susep;

IV - realizar as atividades de monitoramento e reporte necessárias à gestão de riscos, em conformidade com a Política de Gestão de Riscos da Susep.

V - propor e coordenar iniciativas voltadas ao aprimoramento da Gestão de Riscos da Susep e à conscientização e capacitação de todos os colaboradores da Autarquia em relação ao tema; e

VI - auxiliar na condução das iniciativas de competência da CGEST relacionadas ao Programa de Integridade da SUSEP.

Parágrafo único. A Divisão de Gestão de Riscos Institucionais - DIRIS fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.

Art. 8º À Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET compete:

I - coordenar as atividades relacionadas à elaboração, desdobramento, monitoramento e revisão do Planejamento Estratégico da Susep, em consonância com as diretrizes do Plano Plurianual da União - PPA;

II - coordenar as atividades relacionadas à gestão de processos de negócio;

III - coordenar o processo de fixação e monitoramento das metas de desempenho institucional;

IV - coordenar as atividades relacionadas à prestação de contas;

V - coordenar as atividades relacionadas à gestão da estrutura organizacional e atualização do Regimento Interno; e

VI - coordenar as atividades relacionadas à implantação e funcionamento do programa de gestão.

Parágrafo único. A Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET fica sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro - CRSRJ.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º Respeitadas as atribuições estabelecidas na Resolução CNSP que dispõe sobre o Regimento Interno da Susep, os Chefes, os Coordenadores e os Coordenadores Gerais poderão redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a demanda.

Art. 10. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no cumprimento do disposto nesta Resolução Susep serão solucionados pelo Superintendente.

Art. 11. Fica revogada a Instrução Normativa SUSEP nº 24, de 2 de maio de 2024.

Art. 12. Esta Resolução Susep entra em vigor em 8 de novembro de 2025.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

(DOU de 07.11.2025 - págs. 49 e 50 - Seção 1)

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