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Dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores da Susep.
Altera as Circulares Susep nº 711, de 24 de dezembro de 2024, nº 713, de 24 de dezembro de 2024, nº 714, de 24 de dezembro de 2024.
Estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista.
Estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e dá outras providências.
Institui o Sistema de Gestão de Riscos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dispõe sobre a sua Política de Gestão de Riscos.
Altera a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024.
Revoga a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro de 2015.
Publicação do leiaute de dados do SRO - Atendimento às Circulares Susep Nº 711/2024, 713/2024, 714/2024 e 715/2024.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE e as competências das suas coordenações.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP e as competências das suas coordenações.
Comunicação de instabilidades identificadas na Consulta ao Seguro Garantia em razão da entrada em produção da versão v3 do SRO.
Estabelece a estrutura dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente.
Estabelece a estrutura dos órgãos seccionais e as competências das suas unidades subordinadas.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC e as competências das suas coordenações.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE e as competências das suas coordenações.
Aprova o Regimento Interno da Susep.
Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, de Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, às sociedades de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar, aos resseguradores locais, às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista.
Altera a Resolução CNSP nº 478, de 26 de dezembro de 2024.
