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Descrição/resumo da norma:
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 039, DE 07.04.2026
Revoga a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro de 2015.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere inciso X do art. 48 do Regimento Interno, Anexo I à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e o que consta no Processo Susep nº 15414.649120/2024-09, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro de 2015.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 13.04.2026 - pág. 128 - Seção 1)
