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Descrição/resumo da norma:
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 085, DE 09.04.2026
Altera a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, inciso II, do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.617633/2026-12, resolve:
Art. 1º Alterar a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º .....
I - até 90 dias corridos após o início da obrigatoriedade dos registros de que trata esta Circular:
....." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 13.04.2026 - pág. 128 - Seção 1)
