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Estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista.
Estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e dá outras providências.
Institui o Sistema de Gestão de Riscos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dispõe sobre a sua Política de Gestão de Riscos.
Altera a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024.
Revoga a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro de 2015.
Publicação do leiaute de dados do SRO - Atendimento às Circulares Susep Nº 711/2024, 713/2024, 714/2024 e 715/2024.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE e as competências das suas coordenações.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP e as competências das suas coordenações.
Comunicação de instabilidades identificadas na Consulta ao Seguro Garantia em razão da entrada em produção da versão v3 do SRO.
Estabelece a estrutura dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente.
Estabelece a estrutura dos órgãos seccionais e as competências das suas unidades subordinadas.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC e as competências das suas coordenações.
Estabelece a estrutura da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE e as competências das suas coordenações.
Aprova o Regimento Interno da Susep.
Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, de Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, às sociedades de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar, aos resseguradores locais, às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista.
Altera a Resolução CNSP nº 478, de 26 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação e designação de servidores para cargos e funções comissionadas no âmbito da Susep.
Constitui Grupo de Trabalho - GT, de natureza consultiva, com o propósito de discutir e, se for o caso, propor, diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento regulatório e legal relacionadas a Seguros Catástrofe.
