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Estabelece a estrutura da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE e as competências das suas coordenações.
Aprova o Regimento Interno da Susep.
Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, de Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, às sociedades de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar, aos resseguradores locais, às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista.
Altera a Resolução CNSP nº 478, de 26 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação e designação de servidores para cargos e funções comissionadas no âmbito da Susep.
Constitui Grupo de Trabalho - GT, de natureza consultiva, com o propósito de discutir e, se for o caso, propor, diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento regulatório e legal relacionadas a Seguros Catástrofe.
Continuidade do acompanhamento dos testes relacionados à V3 do SRO.
Ações de saneamento dos dados do SRO.
Entrada em produção da versão V3 do SRO.
Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores, para fins de aprovação no estágio probatório e aquisição de estabilidade, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe sobre o sistema de envio de documentos, intimações e citações aos participantes dos mercados supervisionados pela Susep - DOCS Mercado.
Altera a Portaria Susep nº 8.336, de 20 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a transferência de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização, as sociedades cooperativas de seguros, as entidades abertas de previdência complementar e os resseguradores locais e estabelece seus efeitos nos planos.
Altera a Circular Susep nº 631, de 28 de junho de 2021.
Ações de saneamento dos dados do SRO.
Homologação da versão V3 do SRO.
Esclarecimentos sobre consulta prévia de Conflito de Interesses e Denúncia.
Atualização do leiaute de dados do SRO - versão em desenvolvimento V3
Aprova o plano de regulação para o exercício de 2026.
Homologação da versão V3 do SRO.
