Prescrição
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Aviso de sinistro e prescrição na lei do contrato de seguro: Contributos para a definição do termo "prontamente"
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Poranduba • 09.2026 - Aviso de sinistro, consultas públicas em andamento e outros temas
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A actio nata e o prazo prescricional do beneficiário: Um anacronismo na lei do contrato de seguro
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Prescrição na Lei dos Contratos de Seguros
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Nova lei do seguro e a polêmica sobre a prescrição
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Judiciário começa a aplicar o Marco Legal dos Seguros
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Poranduba • 05.2026
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A nova roupagem da prescrição nos contratos de seguro
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A redefinição da prescrição nas relações securitárias