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PORTARIA SUSEP Nº 8.527, DE 08.04.2026

PORTARIA SUSEP Nº 8.527, DE 08.04.2026

Divulga o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados – Susep.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, atualizado pelo Decreto nº 12.081, de 26 de dezembro de 2025, e nos Processos Susep nº 15414-629454/2022-96, 15414.628634/2022-51, 15414.629783/2022-37, 15414.628733/2022-32, 15414.628607/2022-88, 15414.630641/2022-12, 15414.629459/2022-19 e 15414.675624/2025-57, resolve:

Art. 1º Esta portaria divulga o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do Anexo I, de acordo com a estrutura estabelecida na Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026 e nas Resoluções Susep nº 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84, de 26 de março de 2026.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SUSEP nº 8.455, de 6 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

(DOU de 09.04.2026 – págs. 69 e 70 – Seção 1)

ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

UNIDADES

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

1

Superintendente

CCE 1 17

Gabinete - GABIN

1

Chefe de Gabinete

CCE 1 13

Coordenação de Assuntos Internacionais - COINT

1

Coordenador

CCE 1 10

Coordenação de Relações Institucionais - CORIT

1

Coordenador

FCE 1 10

Assessoria de Comunicação - ASCOM

1

Chefe de Assessoria

CCE 1 13

Coordenação Geral de Assessoria Parlamentar - CGPAR

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Coordenação-Geral de Assessoria Técnica e Administrativa - CGAST

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Assessoria Administrativa do Conselho Diretor e do Conselho Nacional de Seguros Privados - COACD

1

Coordenador

CCE 1 10

Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Seção de integridade Pública - SEINT

1

Chefe

FCE 1 04

Setor de Ética da Susep - SECEP

1

Chefe

FCE 1 02

Coordenação de Gestão de Riscos Institucionais - COGRI

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET

1

Coordenador

FCE 1 10

Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI

1

Chefe de Departamento

CCE 1 15

Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico - COPAD

1

Coordenador

CCE 1 10

Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Serviço de Apoio Logístico da Sede da Susep - SELOG

1

Chefe

FCE 1 05

Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo - ERSSP;

1

Chefe

FCE 1 05

Escritório de Representação da SUSEP no Rio Grande do Sul - ERSRS;

1

Chefe

FCE 1 05

Escritório de Representação da Susep no Rio de janeiro - ERSRJ

1

Chefe

CCE 1 10

Coordenação de Arrecadação - COARR

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade - COFOC

1

Coordenador

FCE 1 10

Divisão de Contabilidade - DICON

1

Chefe

FCE 1 07

Divisão de Execução Financeira - DIFIN

1

Chefe

FCE 1 07

Coordenação de Licitação e Contratos - COLIC

1

Coordenador

CCE 1 10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4 03

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos - CGGPD

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal - COCAB

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CODEN

1

Coordenador

CCE 1 10

Coordenação de Documentação - CODOC

1

Coordenador

FCE 1 10

Serviço de Apoio Documental - SEDOC

1

Chefe

CCE 1 05

Serviço de Arquivo-Geral no Rio de Janeiro - SERAG

1

Chefe

FCE 1 05

Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de TI - CODTI

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Manutenção de Produtos de TI - COMTI

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação - COGDS

1

Coordenador

FCE 1 10

Divisão de Segurança da Informação - DISIN

1

Chefe

FCE 1 07

Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia - COSIT

1

Coordenador

CCE 1 10

Auditoria Interna - AUDIT

1

Auditor-Chefe

FCE 1 13

Coordenação de Execução de Serviços de Auditoria - COAUD

1

Coordenador

FCE 1 10

Corregedoria - COGER

1

Corregedor

FCE 1 13

Divisão de Responsabilização de Entes Privados - DIVEP

1

Chefe

FCE 1 07

Ouvidoria - OUVID

1

Ouvidor

FCE 1 13

Serviço de Informação ao Cidadão - SESIC

1

Chefe

CCE 1 05

Procuradoria Federal - PRGER

1

Procurador-Chefe

FCE 1 15

Serviço de Apoio à Procuradoria Federal - SERPF

1

Chefe

CCE 1 05

Coordenação Geral de Assuntos Administrativos - CGAAD

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação Geral de Assuntos Finalísticos - CGAFI

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC

1

Diretor

CCE 1 15

Coordenação de Planejamento e Controle da Supervisão e Orientação ao Consumidor - COPAC

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta - CGFIC

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

1

Assessor Técnico

FCE 2 10

Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 - CFIC1

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização de Conduta 2 - CFIC2

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização de Conduta 3 - CFIC3

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização de Conduta 4 - CFIC4

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Tratamento de Denúncias - COTDE

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado - CGINF

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Supervisão de Infraestruturas de Mercado - COSIM

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Supervisão do Open Insurance - COINS

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Supervisão do SRO - COSRO

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta - CGMOC

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Monitoramento de Capitalização - COCAP

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Grandes Riscos - COMGR

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência - COMOP

1

Coordenador

FCE 1 10

Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE

1

Diretor

CCE 1 15

Coordenação de Normas, Automação e Inovação - CONAI

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Autorizações - CGAUT

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Autorizações 1 - COAU1

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Autorizações 2 - COAU2

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Autorizações 3 - COAU3

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais - CGCCR

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Credenciamentos - CCRED

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Gestão de Cadastros - COCAD

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Regimes Especiais - COREP

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Processos Administrativos Sancionadores - CGPAS

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Julgamentos - COJUL

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

2

Assessor Técnico

FCE 2 10

Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros - CORES

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Regulação de Seguros Massificados - COMAS

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP

1

Coordenador

FCE 1 10

Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE

1

Diretor

CCE 1 15

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Coordenação de Educação Financeira - COEFI

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Estudos Econômicos - COECO

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados - CGRIO

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil - CGPEC

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

1

Assessor Técnico

FCE 2 10

Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas - COREC

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Regulação de Capital e Patrimônio Líquido Ajustado - COCMR

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Regulação de Gestão de Riscos e de Ativos - COGRA

1

Coordenador

FCE 1 10

Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP

1

Diretor

CCE 1 15

Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de inteligência da supervisão Prudencial - COMAI

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 - CFIP4

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 - CFIP5

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

1

Assessor Técnico

FCE 2 10

Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das Administradores de Proteção Patrimonial Mutualista - COPPM

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros - COMAP

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Supervisão Consolidada 2 - CONS2

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Supervisão Consolidada 3 - CONS3

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Supervisão Consolidada 4 - CONS4

1

Coordenador

FCE 1 10