Decisões dos tribunais
Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia (STJ)
Paciente garante direito a tratamento domiciliar de alta complexidade (TJMG)
TJMG: Paciente garante direito a tratamento domiciliar de alta complexidade
Juiz valida seguro prestamista em contrato e condena cliente por má-fé
Justiça concede indenização a paciente após plano interromper indevidamente tratamento de câncer de mama (TJCE)
STF proíbe cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada aberta