Decisões dos tribunais

Justiça de Mato Grosso garante acesso a tratamento de saúde mental não listado pela ANS (TJMT)

Comarca de Palmas: juizado especial determina que plano de saúde do Estado custeie fisioterapia fora da rede credenciada por falta de profissional (TJTO)

Justiça mantém condenação de operadora de saúde por negar internação a criança em situação de urgência (TJRN)

TJRN mantém condenação e plano de saúde deve custear cirurgia de paciente com transtorno mandibular

Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis

STJ proíbe cancelamento de plano de saúde durante tratamento de autismo