Decisões dos tribunais
TJMT reconhece união estável e garante à mulher metade do seguro de vida que seria pago só aos filhos
TJMT limita cobrança de coparticipação em plano de saúde para garantir tratamento de criança com TEA
TJMT limita cobrança de coparticipação em plano de saúde para garantir tratamento de criança com TEA
TJ/PE: Plano não deve custear remédio de uso domiciliar fora do rol da ANS
Tribunal confirma indenização para segurado com sequelas neurológicas permanentes (TJMT)
TJ-TO mantém decisão que vetou cancelamento unilateral de plano de saúde
TJ-SP mantém suspensão de decisão que obrigou plano a fornecer remédio de alto custo