Decisões dos tribunais

A Lei 9.656/1998 impõe aos planos de saúde prazo máximo de 24 horas de carência para casos emergenciais. A negativa de cobertura com base em cláusula contratual de 180 dias é abusiva, viola

O descredenciamento de um hospital da rede do plano de saúde exige comunicação prévia aos beneficiários e a substituição por estabelecimento de padrão equivalente. A ausência desses

Juíza deu prazo de cinco dias para custeio do tratamento e fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais Operadora e administradora de plano de saúde deverão autorizar, fornecer e custear o med

O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar a realização de um exame de imagem a um paciente diagnosticado com câncer de próstata. Com isso, a juíza Ana Christina de A

Decisão apontou indícios de perfil familiar e determinou aplicação dos índices máximos autorizados pela ANS A desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, da 2ª câmara de Dire

Resumo: O colegiado reconheceu a urgência do tratamento e o risco de agravamento do quadro clínico. A recusa da operadora foi considerada abusiva. Um paciente em tratamento oncológico ga