A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.165.670 e 2.197.574, classificados no ramo do direito do consumidor, no assunto plano de saúde.
Os acórdãos afastam a configuração de dano moral presumido na hipótese de simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde, sendo necessária a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.
Fonte: STJ, em 06.04.2026