Decisões dos tribunais
TJ-DF valida lei que obriga hospitais a informar número de leitos para Covid-19
Recurso de seguradora é negado após tentativa tardia de alegar prescrição (TJMT)
TJMT mantém condenação de seguradora ao pagamento de indenização a família de vítima de acidente
STJ: Cota de beneficiário falecido pertence a herdeiros do segurado
Plano com três vidas é equiparado a familiar e deve seguir índices da ANS
TJDFT declara constitucional lei que obriga hospitais a informar quantidade de leitos para Covid-19