Decisões dos tribunais
Por Karla Gamba
Os planos de saúde empresariais que atendem exclusivamente um núcleo familiar devem seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor e os limites de reajuste da&n
Além do pagamento de R$ 5 mil por danos morais, valor pago pelo produto defeituoso deverá ser restituído; decisão é da Vara de Único Ofício de Maragogi
A Credimóveis Novolar e a Assurant Segu
Resumo:
TJMT mantém a obrigação de um plano de saúde custear transplante renal urgente e medicamento essencial a uma paciente com insuficiência renal grave.
A decisão afastou a carência
Resumo:
Justiça estabeleceu teto para cobrança de coparticipação em terapias para crianças com TEA
Operadoras podem cobrar valores excedentes em meses seguintes, sem juros, respeitando co
Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício
Resumo:
Uma bancária obteve reintegração e indenização por redução da capacidade laboral.
Numa seg
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas (STJ)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá