Decisões dos tribunais

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que as operadoras de planos de saúde tem o dever de demonstrar, de forma clara e objetiva, por meio de documentação técnico-atuarial, a efetiva neces

Julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti A 2ª seção do STJ iniciou julgamento de conflito negativo de competência instaurado entre vara do Trabalho e vara da Faze

Resumo: O entendimento foi de que o quadro clínico, marcado por dor severa e comprometimento dos movimentos, exige intervenção imediata Com isso, a operadora deverá arcar com todos os cust

O Tribunal Pleno do TJRN manteve a condenação imposta a uma operadora de plano de saúde, que, após decisão da Vara Única da Comarca de Pendências, ajuizada por uma usuária dos servi

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante condenou uma seguradora ligada ao ramo de reparo de veículos a pagar indenização por danos morais no

“A operadora de plano de saúde deve assegurar a continuidade do tratamento multidisciplinar de menor portador de TEA, ainda que em clínica descredenciada, quando não demonstrada a equivalência e