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Decisões dos tribunais

Plano de saúde deve cobrir tratamento para Alzheimer mesmo fora do rol da ANS

Se um tratamento que não faz parte do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, ele deve ser concedido pela operadora de pl

Plano de saúde deve custear cirurgia robótica indicada para câncer de próstata (TJMT)

Resumo: O TJMT manteve a determinação para que plano de saúde custeie cirurgia robótica indicada para tratamento de câncer de próstata O colegiado entendeu que a escolha da técnica cirúrgi

STJ condena plano de saúde que cancelou proposta de contrato por capacitismo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma operadora de planos de saúde por cancelar a proposta de contrato com uma empresa depois de saber que um dos beneficiários é menor de idade

Plano de saúde da Caixa deve custear remédio contra Alzheimer

Juíza concedeu liminar ao considerar que rol da ANS não é taxativo e que há risco de danos irreparáveis Plano de saúde vinculado à Caixa Econômica Federal deve custear integralmente o medicam

STJ restringe recusa da fiança e do seguro-garantia na execução fiscal

Por Danilo Vital Como a fiança bancária e o seguro-garantia são meios legítimos para garantir o crédito tributário, não é legítima a sua recusa pela Fazenda Nacional com único fundamento na

TJ/SP: Grupo familiar reduzido não justifica aplicação automática de índice da ANS

Colegiado apontou cerceamento de defesa e mandou reabrir a instrução para perícia atuarial em contrato coletivo empresarial com três beneficiários O reconhecimento da figura do “falso coletivo

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