Decisões dos tribunais

Liminar obriga operadora a manter atendimento após aviso de descredenciamento previsto para 2026 e fixa multa diária A Justiça de SP concedeu tutela de urgência para determinar que uma operadora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a prévia notificação do beneficiário para a extinção unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresa

Empresa reduziu a rede assistencial do convênio médico sem avisar a contratante e nem oferecer alternativas de mesmo padrão A Justiça de SP condenou operadora de plano de saúde a restabelecer a

Resumo: A ação judicial resultou na garantia de tratamento domiciliar para uma paciente idosa em estado clínico grave. A operadora tentou suspender o atendimento alegando limitações contratua

Tribunal condenou operadora médica por correções abusivas na mensalidade Contratos de plano de saúde formalmente classificados como coletivos, mas formados por núcleo familiar reduzido, configur

Conforme a Lei dos Planos de Saúde, a operadora não é obrigada a cobrir medicamentos para uso domiciliar — ou seja, prescritos pelo médico para serem administrados fora das unidades de saú