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Magistrada afastou tese de “falso coletivo” e reconheceu regularidade de aumentos por sinistralidade e VCMH em contrato empresarial Em decisão recente, a 22ª vara Cível do Foro Central de São

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou sentença de procedência e reconheceu como lícita a recusa de cobertura em seguro prestamista diante da comprovação de má

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a garantir o tratamento de uma criança diagnosticada co