Decisões dos tribunais

Por Karla Gamba Operadoras de planos de saúde coletivos não podem cancelar unilateralmente os contratos de beneficiários de boa-fé sem aviso prévio, mesmo quando a contratação tiver origem em

Colegiado considerou reajustes abusivos e aplicou índice da ANS A 8ª câmara Cível Especializada do TJ/PE manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu plano de saúde como "falso coletivo" e

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença de improcedência e reconheceu a validade de cláusula contratual em seguro de Faturamento Agrícola que limit

Um plano de saúde foi obrigado a custear, em caráter de urgência, o procedimento de Implante de Válvula Aórtica por Cateter, conhecido como TAVI, indicado a um paciente de 68 anos com problemas d

1ª turma entendeu que resolução da CMED atuou dentro da lei ao fixar margem zero para medicamentos hospitalares A 1ª turma do STJ decidiu que hospitais não podem cobrar de pacientes ou planos de

A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma seguradora e uma concessionária de automóveis ao pagamento, solidariamente, de indenização por danos materiais, morais e estéticos, sofridos por um entã