Decisões dos tribunais
Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários, decide TJSP
Plano de saúde nega atendimento de pré-natal a paciente e é condenado por danos morais em Mossoró (TJRN)
TJMT assegura cobertura de tratamento fora do rol da ANS e mantém multa a plano de saúde
Demora injustificada de plano para autorizar transferência gera indenização
Casal será indenizado por morte de bebê após demora em transferência hospitalar (TJMT)
Plano de saúde é condenado por se recusar a cobrir prótese craniana a um bebê (TJRO)