Decisões dos tribunais

Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu (STJ)

Plano de saúde não é obrigado a custear lentes especiais para tratamento de catarata

Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente (STJ)

Exame de endoscopia realizado sem sedação gera dano moral a paciente (TJDFT)

Primeira Seção aprova oito súmulas na última sessão do ano (STJ)

Duas novas súmulas são aprovadas pela Segunda Seção