Decisões dos tribunais
Plano deve arcar com custeio de mamoplastia (TJMT)
Demora em liberação de cirurgia enseja indenização (TJMT)
Plano de saúde deve indenizar em R$ 45,8 mil mãe de paciente que teve tratamento negado (TJCE)
Lei de MS que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional (STF)
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente