Decisões dos tribunais

TRF1 - Suspenso prazo para migração ao regime de previdência complementar

TRF4 decide que plano de saúde catarinense deve manter laboratórios credenciados

Juíza determina restabelecimento de plano de saúde a idosa com Alzheimer (TJCE)

Liminares da Justiça Federal da 4ª Região garantem maior prazo para migração de regime previdenciário de servidores públicos federais (TRF4)

Plano de saúde deve indenizar por negar cobertura de procedimentos e internações (TJMS)

Rejeitado pedido para estender prazo de migração para a Funpresp