Decisões dos tribunais
Para negativa de cobertura, é necessária a notificação do segurado sobre suspensão do contrato de seguro por inadimplência – comentários à súmula 616
JEC não tem competência para julgar ação sobre reajuste de plano de saúde que demanda perícia
Negado recurso de sindicato contra aumento de 37,55% da Geap em 2016 (STJ)
Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Reconhece a Desnecessidade de Notificação Prévia do Segurado em caso de Mora no Pagamento da Parcela Única do Prêmio do Seguro