Decisões dos tribunais

IAC discute Justiça competente para analisar plano de saúde assegurado em contrato de trabalho

Confederação questiona lei de Pernambuco que cria obrigações para seguradoras e operadoras de saúde suplementar (STF)

Plano continua obrigado a cumprir obrigações de antes do fim do contrato

Plano de saúde é condenado por se recusar a realizar cirurgia bariátrica (TJMT)

CASSI | Plano de saúde é condenado por negar atendimento a paciente 26 (TJMA)

Juros de mora de diferenças recebidas de previdência privada a título de complementação de aposentadoria devem integrar base de cálculo do IRPF (TRF1)