Decisões dos tribunais
Plano de saúde não pode reajustar mensalidade para usuária que completou 60 anos
Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido (STJ)
Terceira Câmara condena Unimed ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil (TJPB)
Plano de saúde deverá ressarcir transexual por cirurgia de mastectomia (TJSP)
Terceira Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar (STJ)