Decisões dos tribunais
STF: Técnico em farmácia não pode assumir responsabilidade por drogaria
TJ/MS afasta enquadramento de doença degenerativa em cobertura por invalidez permanente
Justiça ordena inclusão de jovem em previdência privada
Plano de saúde é condenado por suspensão injustificada de prestação de serviço (TJMS)
Filha de paciente será indenizada em R$ 50 mil (TJMG)
Usuários de planos de saúde poderão fazer testes sorológicos para covid-19