Decisões dos tribunais
Plano complementar sem finalidade previdenciária deve pagar IRRF, diz Carf
Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário (STJ)
Plano de saúde terá que migrar usuária com manutenção de benefícios (TJRN)
2ª Câmara Cível rejeita improbidade administrativa em caso de contratação irregular de seguro na Caern (TJRN)
Vara Única de Santa Teresa condena seguradora a pagar R$ 100 mil a sobrinha de segurada (TJES)