Decisões dos tribunais
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual, diz STJ
Plano de saúde deve fornecer bomba de insulina a criança diabética
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos (STJ)
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos (STJ)
Seguradora deverá indenizar cliente após negar seguro para cobrir reparos em caminhonete (TJES)
Ação julgada em menos de 30 dias obriga plano de saúde a indenizar beneficiária por negativa de atendimento (TJDFT)
Concessionária de energia reembolsará indenização paga por seguradora em condomínio